A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a maioridade penal ouviu, nessa quarta-feira (13), o juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto, em São Paulo, Evandro Pelarin, e a defensora pública do estado do Rio de Janeiro, Elisa Cruz.
De acordo com o juiz, a maioria dos adolescentes que comete atos infracionais está na faixa etária dos 16 e 17 anos. Na opinião de Pelarin, a saída é reduzir a idade penal para 16 anos, separando os adolescentes dos adultos. O entendimento do juiz foi compartilhado com o deputado Fausto Pinato.
De acordo com a defensora pública Elisa Cruz, os adolescentes que cometem atos infracionais que estão cumprindo medidas socioeducativas representam 0,01% do total da população. Para Elisa, a redução, além de não diminuir a criminalidade no país, ainda fere uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
Já o deputado Darcísio Perondi lembrou que os adolescentes já são responsabilizados pelos atos infracionais.
A audiência pública também foi acompanhada por estudantes secundaristas e integrantes da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas. Eles aproveitaram a discussão para distribuir panfletos contra a redução da maioridade penal.
