O Registro Civil Nacional está previsto no projeto de lei enviado ao Congresso pela Presidenta Dilma Rousseff, junto com o Presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Dias Toffoli.
Segundo o TSE, se aprovado, o RCN (Registro Civil Nacional) vai identificar o cidadão brasileiro a partir de um conjunto de informações que vão desde o nascimento até a morte, passando por possíveis mudanças de estado civil.
A identificação é feita por meio de impressões digitais e faciais, que constam em uma base de dados. O RCN vai integrar os principais registros dos brasileiros, como CPF, RG e Título de Eleitor, em um único documento com chip.
Apesar do receio de alguns, a ideia foi bem recebida nas ruas.
A implantação do RCN concentra as informações de vários cadastros em um documento único, o que significa reduzir a burocracia e facilitar a recuperação do documento em pontos de atendimento localizados em todo o território nacional. É o que explica o Ministro do TSE, Dias Toffoli.
De acordo com o TSE, A Justiça Eleitoral tem condições de implantar o RCN, porque teve experiência com o recadastramento biométrico do eleitor, nas últimas eleições, no ano passado.
O órgão administra o cadastro de 142 milhões de eleitores brasileiros, o maior cadastro de toda a América Latina.
Como a Justiça Eleitoral abrange mais de três mil cartórios eleitorais em todo o país e está presente em quase quatro mil pontos de atendimento, os servidores da Justiça Eleitoral podem assumir as atividades relativas ao projeto do RCN.
O projeto de lei que prevê a criação do Registo Civil Nacional precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e segue para ser sancionado pela Presidência da República e, depois, entra em vigor.
