O pedido do fim dos autos de resistência volta a ser prioridade na pauta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que pede que seja prioridade, também, do Estado brasileiro. A presidente em exercício do órgão, Ivana Farina Pena, disse que o aumento de mortes causadas por policiais, no Brasil, motivou a decisão.
Um estudo do Fórum Nacional de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (9), aponta a ação policial como a segunda maior causa de mortes violentas no país, em 2014, uma média de oito pessoas mortas, por dia, pela polícia, somando mais de 3 mil vítimas. Um aumento de 37% em relação a 2013.
A Presidente do CNDH, Ivana Farina Pena, diz que todos os agentes que cometem crime contra a pessoa, devem sofrer sanções.
Segundo resolução de 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os autos de resistência devem ser abolidos. O documento recomenda, entre outras atitudes, que as autoridades policiais deixem de usar em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias-crimes, termos como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” e passem a usar a expressão “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “homicídio decorrente de intervenção policial”, a depender do caso.
Ivana Farina Pena ressalta que a sociedade tem visto, com maior frequência, na mídia, os casos de violência policial, mas deve saber que um órgão atua cobrando, do Estado brasileiro, ações contra isso.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos é composto por 22 conselheiros: 11 representantes do poder público e 11 da sociedade civil, como Ordem dos Advogados, e Ministério Público dos estados e da União.
O Ministério da Justiça foi procurado pela nossa reportagem, mas até o fechamento desta matéria não comentou o assunto.
