A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de mais de R$ 28 milhões das contas da construtora Mendes Júnior até que ela retome e conclua as obras da Arena Pantanal, em Cuiabá.
A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti e atende a um pedido do governo de Mato Grosso.
A magistrada também determina que a empresa finalize as pendências para que a Arena possa obter a Certificação LEED, um sistema internacional de certificação de sustentabilidade ambiental.
O prazo para a emissão do certificado é dezembro de 2016. Caso contrário, o Mato Grosso pode sofrer penalidades como vencimento antecipado dos contratos firmados com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -, restrições cadastrais nos órgãos de proteção ao crédito e Banco Central, além de multa.
A Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público alegam que a Secretaria de Cidades cobrou da Mendes Júnior a finalização da obra, mas a empresa teria apenas enviado defesa por escrito, sem retornar para concluir a Arena Pantanal.
Caso a Mendes Júnior descumpra a obrigação, fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
A Justiça de Mato Grosso também determinou a interdição da Arena Pantanal. Mas, para manter os jogos e eventos agendados, o estado vai pedir, ainda nesta semana, a interdição parcial.
Procurada pela nossa reportagem, a assessoria jurídica da Mendes Júnior ainda não se manifestou sobre o assunto.
