Brasil pede aos EUA intimação de pilotos que causaram acidente com avião da Gol
* Matéria atualizada às 14h53 para complementação de informação.
A Procuradoria-Geral da República pediu a cooperação dos Estados Unidos para garantir o cumprimento da pena aplicada aos pilotos norte americanos envolvidos no acidente aéreo com um avião da Gol, em 2006, no Mato Grosso.
Jan Paul Paladino e Joseph Lepore conduziam o jato Legacy que colidiu com o Boeing 737 da Gol, matando 154 pessoas.
Os pilotos foram condenados a três anos de detenção em regime aberto, por atentado contra a segurança do transporte aéreo e negligência, já que desligaram os instrumentos de segurança da aeronave.
O pedido de cooperação serve para garantir que a Justiça americana intime os pilotos, informando que eles devem iniciar o cumprimento da pena.
Paladino e Lepore terão quinze dias, a contar da intimação, para se manifestarem sobre o local onde desejam cumprir a pena, no Brasil ou nos Estados Unidos.
Esse poder de escolha é conferido pela Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Sentenças Penais do Exterior. A Convenção diz que o cidadão de uma das nações signatárias condenado por outro país, também regido pela norma internacional, poderá cumprir a pena no país de origem.
Em 2011, a Justiça Federal de Sinop condenou os dois pilotos a quatro anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e proibição do exercício da profissão.
No Tribunal Regional Federal da 1a Região, os réus conseguiram reduzir a pena para os atuais 3 anos, um mês e 10 dias em regime aberto. Não cabe mais recurso da decisão.
