Publicado na última semana, o decreto que traz novas regras para a concessão do seguro-defeso repercutiu mal na Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, que estuda medidas legais para derrubá-lo. 
O documento suspende o benefício para trabalhadores da pesca artesanal que têm outras fontes de renda e para aqueles que tiverem uma alternativa de pesca, ou seja, que tenham outras espécies disponíveis para exploração comercial.
Para o presidente da confederação, Walzenir Falcão, o decreto vai prejudicar os pescadores artesanais. “O Brasil está exatamente indo na contramão”, afirmou.
O secretário nacional de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dayvson de Souza, defende a nova regulamentação. Segundo ele, a aplicação do decreto vai diminuir a ocorrência de fraudes.
Atualmente, cerca de 300 mil carteiras de pescadores estão suspensas em todo o país. Dessas, mais de 113 mil são da Amazônia Legal.
A previsão do Ministério da Agricultura é que uma nova base de dados, com cruzamento de informações da Receita Federal e da Previdência Social seja testada durante todo o mês de fevereiro. O recadastramento dos pescadores deve começar em Abril.
