O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza suspendeu nesta quarta-feira (24), a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, liminar em primeira instância que permitia a inclusão da Refinaria de Manguinhos no programa de parcelamento de dívidas estaduais, no valor de R$ 2,5 bilhões. 
De acordo com o presidente do TJRJ, manter o parcelamento tirará qualquer benefício do Estado, que refletirá, inclusive, no serviço a ser prestado à comunidade.
Em nota, a Refinaria de Manguinhos informa que não reconhece o valor divulgado.
O comunicado afirma também que a refinaria acredita no êxito da ação, na qual após julgada em segunda instância, poderá ser executada provisoriamente, ou seja, em pouco tempo o Estado já poderá receber integralmente o valor da dívida. Diz ainda que a refinaria aderiu ao plano de parcelamento da dívida, lançado pelo próprio governo do Rio.
A Refinaria de Manguinhos esclarece, por fim, que a dívida tributária deriva de dois aspectos: o subsídio praticado durante uma década pela Petrobras, a qual comprava derivados de petróleo e petróleo mais caro do que o vendia no mercado brasileiro.
O outro é desapropriação do terreno da refinaria, segundo a nota ilegal, pelo então governador Sérgio Cabral, a qual foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, mas que obrigou a refinaria a reduzir sua produção ao mínimo operacional por quase dois anos.
Com informações de Douglas Correa, da Agência Brasil
