A partir de novembro os concursos públicos realizados pelo Estado do Rio de Janeiro terão cota para pessoas de baixa renda. A lei foi sancionada pelo Luiz Fernando Pezão do PMDB e publicada do Diário Oficial nesta terça-feira. 10% das vagas em concursos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão reservadas a pessoas economicamente hipossuficientes.
Para concorrer a estas vagas, será preciso comprovar renda per capita de até meio salário-mínimo mensal.
A lei entrará em vigor em 30 (trinta) dias. E a cota vai vigorar por dez anos. A norma prevê que o Executivo realize relatórios a cada dois anos. No último ano da medida, o governador deverá avaliar a edição de uma nova lei sobre o tema ou não.
O autor do projeto de lei foi o deputado André Ceciliano (PT) que justificou a medida afirmando que a cota permite oportunidades a população menos favorecida que não tiveram a chance de estudar em colégios de ponta.
