Tribunal de Justiça do Rio mantém afastamento de cúpula da secretaria de Administração Penitenciária

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que afastou o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, e dois diretores e vice-diretores das duas unidades prisionais em que ficou preso o ex-governador Sérgio Cabral, recebendo uma série de regalias.

O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Cível, negou a concessão de efeito suspensivo a recurso do governo do estado.

Na decisão, o desembargador refuta a tese de que a determinação de tirar o secretário e outros servidores dos cargos significaria interferência indevida do Judiciário no Poder Executivo. De acordo com Costa, a decisão do juiz da primeira instância foi dada com rigor e acerto e deve ser mantida neste momento processual para garantir a produção das provas.

Na última quinta-feira (18), o juiz titular da 7ª Vara de Fazenda Pública Eduardo Antônio Klausner determinou o afastamento do secretário e de cinco gestores do sistema prisional do estado, acusados pelo Ministério Público estadual de favorecimento, com tratamento diferenciado e regalias, ao ex-governador Sérgio Cabral, durante o período em que esteve detido em Bangu 8 e na Cadeia Pública José Frederico Marques.

Na decisão, o desembargador Caetano da Fonseca Costa afirma que o governador Luiz Fernando Pezão já teve tempo suficiente para analisar nomes para substituir os agentes públicos afastados de suas funções.

Por determinação da Justiça Federal, Sérgio Cabral foi transferido, no fim da tarde desta terça-feira (23), do Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais para o presídio federal em Curitiba.