Os juízos têm atribuição exclusiva de processar e julgar os delitos de organizações criminosas; organizações paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão criminoso; e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Baixar arquivoDecisão do presidente do TJ-RJ veio após o ministro Alexandre de Moraes conceder liminar que impediu a oitiva do governador afastado, pelo Tribunal Misto, que ocorreria na próxima segunda (4). Moraes determinou que o réu tenha, primeiro, acesso a todos os documentos e autos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Baixar arquivoGovernador afastado agora será notificado eletronicamente da decisão, tomada em unanimidade pelos deputados da Alerj, em sessão semipresencial na noite dessa quarta-feira (23)
Baixar arquivoO STF suspendeu a obrigatoriedade de fornecimento durante a pandemia que havia sido determinada pelo TJ-RJ, a pedido da Defensoria. O ministro Dias Toffoli justificou que a medida gera impacto negativo nas finanças do estado. A Secretaria de Estado de Educação informou que vai manter o repasse de recursos para que as unidades escolares continuem a fornecer kits de alimentação aos alunos interessados
Baixar arquivoTJ-RJ condena réus por queda da estrutura; desastre matou 2
Baixar arquivoTJ-RJ suspende autorização para volta das aulas presenciais
Baixar arquivoTJ-RJ dobra multa por mau fornecimento de alimentos a alunos
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