TJ-RJ nega mandado de segurança de Witzel contra processo de impeachment

Processo na Alerj

Publicado em 16/07/2020 - 14:16 Por Tâmara Freire - Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu o mandado de segurança apresentado pelo governador Wilson Witzel, para que seu processo de impeachment seja suspenso. A defesa do governador alegou que a Assembleia Legislativa do estado praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais” no processo que foi aberto no mês passado, com aprovação, por unanimidade, dos 69 dos deputados presentes à sessão.

 

O desembargador Elton Leme, no entanto, não aceitou a tese da defesa. Witzel é acusado de crime de responsabilidade por suspeitas de fraudes nas contratações emergenciais feitas para as ações de combate à covid-19. Em publicações em seu perfil no Twitter nesta quarta-feira, o governador levantou a hipótese de estar sendo perseguido por ter incomodado o crime organizado e as máfias do estado.

 

De acordo com advogado de Witzel, Manoel Messias Peixinho, a defesa está estudando as medidas que serão tomadas após o indeferimento do mandato de segurança, porque mantém a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do governador.

 

Além do processo de impeachment, Witzel também está sendo investigado em esfera federal pela suspeita de irregularidades nos contratos para a construção e administração dos hospitais de campanha, e para a compra de equipamentos médicos. Na semana passada, o ex-secretário estadual de saúde, Edmar Santos, foi preso, acusado de participar das fraudes.

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