CNJ proíbe gastos com academia para magistrados no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio vai cumprir a determinação de fechar uma academia de ginástica instalada na sede do órgão para atender aos magistrados e seus parentes.

A decisão foi divulgada por membros do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que suspenderam de forma unânime o repasse de verbas mensais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para custear as despesas com a academia. O convênio foi considerado ilegal pelo plenário do órgão.

As despesas destinadas ao pagamento dos custos da academia eram de mais de R$ 5 milhões por cinco anos de vigência. Além dos profissionais de educação física, estavam previstos gastos com remunerações de um gerente, um assistente administrativos, um gerente de qualidade e uma copeira. Apenas os magistrados associados a uma sociedade privada sem fins lucrativos, tinham direito ao benefício.

O convênio é ilegal para o relator que analisou o documento apresentado pelo Sind-Justiça, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Riode Janeiro, ministro Luciano Frota.

Segundo Frota, não há previsão formal de custeio, por parte da Corte de Justiça, da remuneração dos funcionários responsáveis pelas atividades administrativas ou de apoio. De acordo com a decisão, a falta de chamamento público, procedimento obrigatório para aferir a qualificação técnica e a capacidade operacional da entidade para a gestão do convênio foi determinante para a proibição.

Entre os serviços oferecidos pela academia estavam aulas de alongamento, defesa pessoal, musculação, yoga e personal trainer. A Associação dos magistrados Brasileiros também foi procurada e informou que não vai se posicionar sobre o assunto.