Justiça suspende prazos do processo de impeachment de Wilson Witzel

Presidente do TJ-RJ tomou decisão após liminar que impediu oitiva

Publicado em 29/12/2020 - 15:58 Por Fabiana Sampaio - Rio de Janeiro

Os prazos do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro estão suspensos. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Claudio de Mello Tavares, decidiu levantar os prazos do julgamento, de 120 dias, e do afastamento de Wilson Witzel, de seis meses, após liminar do Supremo Tribunal Federal impedir que ele fosse interrogado.

Witzel seria ouvido segunda-feira (4), no Tribunal Especial Misto, responsável pelo processo. Tavares afirmou que sua decisão, tomada com a concordância do Colegiado Misto, valerá até o governador afastado ser ouvido.

A oitiva de Witzel foi impedida por liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes, que atendeu pedido da defesa do réu.

Em sua decisão, o ministro estabeleceu que o interrogatório de Wilson Witzel só poderá ser feito após a defesa ter acesso a todos os documentos e autos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que terá que ser novamente ouvido.

Durante a sessão do Tribunal Misto, nesta segunda (28), o deputado estadual Luiz Paulo, autor do pedido de impeachment, disse que entrou com um pedido no STF para reverter a decisão de Alexandre de Moraes.

Na audiência de instrução, o Tribunal ouviu quatro testemunhas de defesa. Outras duas não foram localizadas e será marcada nova data para que sejam ouvidas.

Witzel é acusado de participar de um esquema que cobrava propinas de empresas da área de saúde contratadas pelo governo do estado. As investigações começaram após escândalos envolvendo os contratos emergenciais para combater a pandemia de coronavírus.

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