A decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes começou a ser aplicada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Baixar arquivoA decisão da Corte será válida para todos os donos de imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação e onde foram detectadas falhas de construção estrutural. Somente em Pernambuco são, pelo menos, 12 mil famílias.
Baixar arquivoA questão foi decidida no caso de uma mulher que entrou com uma ação por danos morais e materiais contra o padrasto. Ela alegou ter sido violentada dos 11 aos 14 anos de idade, mas só entrou com o processo de indenização aos 34 anos.
Baixar arquivo
English 
Español 
