STJ garante federalização do Porto de Itajaí (SC)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a federalização do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A transferência do porto para a gestão federal está prevista para 1º de janeiro de 2025.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, suspendeu, nesta terça-feira (24), liminar da justiça federal que prorrogava a delegação do porto para a prefeitura de Itajaí.
O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu havia pedido a continuidade da delegação ao município, alegando que não há plano de transição nem garantia de continuidade das operações e dos investimentos necessários no processo de devolução do porto. Já a União alega que a retomada do Porto de Itajaí pela gestão federal é considerada de interesse estratégico, porque está inserido no Novo PAC, com investimentos de mais de R$ 54 bilhões. O porto de Itajaí é o único do país sob administração municipal.
O ministro Herman Benjamim considerou que a prorrogação forçada da delegação do porto teria o potencial de causar lesão à ordem e à economia públicas, já que são de conhecimento geral as dificuldades enfrentadas pelo estabelecimento nos últimos anos.
A autoridade portuária de Santos deve assumir a gestão do porto de Itajaí, com sua federalização, em 1º de janeiro.
