STJ julga hoje autorização para cultivo de cannabis medicinal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça marcou para esta quarta-feira, 13, o julgamento sobre o uso da cannabis medicinal.

O ministros vão decidir sobre a possibilidade de autorização para importação de sementes e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), destinada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.

A relatora é a ministra Regina Helena Costa. Até a solução da controvérsia, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos semelhantes no país.