STJ decide sobre indenização a donos de apartamentos em prédios-caixão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, decide nesta quarta-feira (7) se os proprietários dos apartamentos conhecidos como prédios-caixão localizados na região metropolitana de Recife, vão continuar a ter direito à indenização por causa dos danos estruturais sofridos nos imóveis ou se esse direito já está extinto.

A decisão da Corte será válida para todos os donos de imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação e onde foram detectadas falhas de construção estrutural. O Sistema Financeiro de Habitação é um programa de aquisição de moradias populares criado pelo Governo Federal ainda nos anos 1960.

A tese defendida pela Advocacia Geral da União e as Seguradoras é de que o direito dos mutuários de buscarem as indenizações acabava um ano após a quitação dos financiamentos habitacionais. Se o STJ tiver este mesmo entendimento, haverá a extinção automática dos direitos para 99% dos proprietários dos prédios-caixão. 

Somente em Pernambuco são pelo menos 12 mil famílias com imóveis adquiridos através do programa, localizados em Recife, Olinda, Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Paulista.

Este julgamento do STJ pode invalidar, inclusive, a proposta do Governo Federal e do Governo de Pernambuco, firmada em junho passado, para indenizar em até 120 mil reais as famílias que vivem em 431 prédios-caixão considerados de alto risco de desabamento localizados na região metropolitana recifense. Ao longo de três décadas foram registrados 20 desabamentos na região. No ano passado, 20 pessoas morreram em dois deles.