Recurso: STJ autoriza aborto legal de menina que foi estuprada
O Superior Tribunal de Justiça autorizou, nessa quarta-feira, que uma menina de 13 anos, que foi estuprada, passe pelo procedimento de aborto legal.
A decisão ocorre após duas magistradas da Justiça de Goiás negarem a interrupção da gravidez para a adolescente, que foi violentada por um homem de 24 anos.
Segundo a Agência Brasil, a decisão está em segredo de justiça e foi tomada pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, após pedido da Defensoria Pública de Goiás.
No começo do mês, o Conselho Nacional de Justiça intimou as duas magistradas do tribunal goiano a prestarem esclarecimentos sobre a negativa de interrupção de aborto legal.
Segundo o site The Intercept Brasil, que primeiro noticiou o fato, o pai da adolescente buscou a justiça para impedir o aborto, com apoio de grupos contrários a prática, o que foi atendido pela justiça goiana.
A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica afirma que a justiça goiana tem negado o acesso ao direito do aborto legal. Além disso, expôs a adolescente de 13 anos a riscos físicos e psicológicos incalculáveis.
De acordo com a associação, a menina buscou a interrupção da gestação quando estava com 18 semanas, mas o pedido foi recusado pelo hospital. Agora, depois do pedido de aborto ser autorizado pelo STJ, a menina está com 30 semanas.
Nesta quarta-feira, o Ministério dos Direitos Humanos oficiou diversas instituições de justiça de Goiás, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Ministério solicitou ainda informações sobre as providências já adotadas para proteger e garantir os direitos da adolescente.
