O Conselho Nacional de Justiça intimou as duas magistradas do tribunal goiano a prestarem esclarecimentos sobre a negativa de interrupção de aborto legal.
Baixar arquivoNo Brasil, em caso de gravidez por estupro, o aborto é permitido. Mas muitas mulheres enfrentam dificuldades para conseguir fazer o procedimento de forma legal.
Baixar arquivoBancada do PSOL elaborou documento para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que a prefeitura de São Paulo tem colocado obstáculos e descumprindo decisões judiciais que pedem a reabertura do serviço de aborto legal no hospital Vila Nova Cachoeirinha.
Baixar arquivoDocumento assinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que os hospitais informassem se estão realizando - ou justificassem eventual negativa - atendimento a pacientes que buscaram procedimento de aborto legal.
Baixar arquivoCinco hospitais municipais de São Paulo têm 48 horas para responder ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se negaram pedidos para realização de aborto legal.
Baixar arquivoProfissionais processados realizaram assistolia fetal - procedimento usado em abortos após 22 semanas de gestação - para casos previstos em lei. O ministro do STF deu 48h para que conselho comprove a suspensão dos processos.
Baixar arquivoFiocruz aponta que dados da saúde e da segurança pública mostram que a recorrência de abusos por parentes, como pais e tios, dificulta a revelação do crime, o pedido de ajuda e até a compreensão sobre a gravidez. Em vários casos, a identificação da gravidez é demorada.
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