Bancada do PSOL elaborou documento para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que a prefeitura de São Paulo tem colocado obstáculos e descumprindo decisões judiciais que pedem a reabertura do serviço de aborto legal no hospital Vila Nova Cachoeirinha.
Baixar arquivoDocumento assinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que os hospitais informassem se estão realizando - ou justificassem eventual negativa - atendimento a pacientes que buscaram procedimento de aborto legal.
Baixar arquivoProfissionais processados realizaram assistolia fetal - procedimento usado em abortos após 22 semanas de gestação - para casos previstos em lei. O ministro do STF deu 48h para que conselho comprove a suspensão dos processos.
Baixar arquivoFiocruz aponta que dados da saúde e da segurança pública mostram que a recorrência de abusos por parentes, como pais e tios, dificulta a revelação do crime, o pedido de ajuda e até a compreensão sobre a gravidez. Em vários casos, a identificação da gravidez é demorada.
Baixar arquivo
English 
Español 
