Mulheres enfrentam barreiras judiciais para realizar aborto legal
No Brasil, em caso de gravidez por estupro, o aborto é permitido. Mas muitas mulheres enfrentam dificuldades para conseguir fazer o procedimento de forma legal. Um caso recente, de uma menina de 13 anos que engravidou após um estupro, vem ganhando repercussão no país. É que a justiça de Goiás negou a interrupção da gestação.
Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça decidiu intimar duas magistradas do tribunal goiano para que prestem esclarecimentos sobre a negativa. Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar contra as magistradas da primeira e segunda instâncias de Goiás.
A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica afirma que a justiça goiana tem negado acesso a esse direito, expondo a criança de 13 anos a riscos físicos e psicológicos incalculáveis.
De acordo com a associação, a adolescente buscou interrupção da gestação quando estava com 18 semanas, e após a recusa do hospital e de duas decisões judiciais, está agora com 28 semanas.
As juristas também afirmam que não se pode permitir que ideologias religiosas e pressões externas continuem a ditar decisões que deveriam ser baseadas na lei e nos direitos humanos.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou nas redes sociais que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. E que exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres.
