Cinco hospitais de SP devem responder ao STF se negaram aborto legal

Cinco hospitais municipais de São Paulo têm 48 horas para responder ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se negaram pedidos para realização de aborto legal. 

A solicitação foi feita na quarta-feira, 26, após o ministro receber da Secretaria Municipal da Saúde a resposta de que foram realizados, neste ano, pela rede de saúde 68 procedimentos de aborto legal, sendo que 4 casos foram de gravidez acima de 22 semanas.

No dia anterior, Alexandre de Moraes também solicitou comprovação ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) se os processos contra médicos que realizaram assistolia fetal, método indicado para aborto acima de 22 semanas, foram suspensos.

Relembrando o caso

O Conselho Federal de Medicina publicou uma norma este ano proibindo a realização de assistolia fetal, que foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado, atendendo a um pedido do Psol.

Moraes entendeu que o Conselho Federal de Medicina extrapolou seu poder de regulamentar a profissão. Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que irá prestar os devidos esclarecimentos às autoridades competentes.

Já o Cremesp informou, também em nota, que os processos contra médicos que realizaram assistolia fetal estão suspensos.