Código Florestal: resultado das ações no STF será conhecido na semana que vem

Código Florestal

Publicado em 22/02/2018 - 21:49 Por Sumaia Vilela - Brasília

Faltando apenas o voto do ministro Celso de Mello, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, suspendeu o julgamento do Código Florestal. Ele será retomado na próxima quarta-feira.

 

A discussão começou em novembro do ano passado, quando Carmen Lúcia pediu vista. Nesta semana o caso foi retomado. Os ministros julgam ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam mais de 60% dos 84 artigos do Código Florestal.

 

Um dos principais pontos questionados é a previsão de anistia de multas aos produtores rurais que desmataram antes de julho de 2008. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela inconstitucionalidade da medida. Um dos ministros que discordaram foi Dias Toffoli. Ele argumentou que a anistia só ocorre caso o produtor faça a recuperação da área.

 

Outro ponto é a redução da reserva legal, a parte protegida da propriedade para até 50%, caso o município já tenha mais da metade de área ocupada por áreas de preservação ambiental ou terras indígenas. Esse ponto influencia a Amazônia Legal, onde a proteção chega a 80% do terreno. O ministro Roberto Barroso considera que o dispositivo é irregular, porque a Constituição determina a prioridade na preservação desse bioma.

 

O Código Florestal autoriza também a recomposição da reserva legal desmatada até julho de 2008 com até 50% de espécies exóticas, que não são naturais do Brasil. O que foi criticado pelo ministro Edson Fachin.

 

Para calcular os votos para cada um dos dispositivos, já que são muitos os pontos, a ministra Carmen Lúcia decidiu apresentar o resultado parcial em uma tabela para a próxima sessão.

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