Justiça rejeita denúncia de estelionato contra a deputada distrital Sandra Faraj
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou, por maioria, nessa terça-feira (11), a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a deputada distrital Sandra Faraj, do PR.
Segundo a denúncia, a deputada teria, supostamente, praticado crime de estelionato, ao ter recebido da Câmara Legislativa do Distrito Federal, reembolso integral das despesas do contrato de prestação de serviços especializados de comunicação para apoio à atividade parlamentar.
A acusação é de que a parlamentar teria repassado à empresa contratada, Netpub, somente parte da verba indenizatória que requereu à Câmara. A defesa da deputada pediu a rejeição da denúncia, argumentando falta de justa causa para a ação penal.
A maioria dos desembargadores acatou as alegações da defesa, e a denúncia foi rejeitada.
Também em análise pelo TJDFT, a denúncia contra a distrital Telma Rufino, do PROS, foi adiada sem data definida, e corre em segredo de Justiça. Telma é acusada de comprar diplomas de graduação e pós-graduação falsos em uma Faculdade em Brasília.