Famílias assentadas em município de Mato Grosso recebem ordem de despejo

Quase cem famílias de um assentamento no município de Novo Mundo, em Mato Grosso, podem ser despejadas após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em 2017, o juízo de primeiro grau reconheceu que a área pertence à União e antecipou a tutela de 2 mil hectares para o assentamento dessas famílias. Após a decisão, o Incra criou portaria e iniciou o processo de divisão e sorteio dos lotes para as famílias que, deste então, vivem no local.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, a decisão recente da desembargadora Daniele Maranhão, em favor de um fazendeiro, pegou os moradores do Assentamento Nova Conquista II de surpresa.

Quem conta é a advogada e coordenadora da CPT em Mato Grosso, Elizabete Flores.

A desembargadora afirma que o produtor rural que recorreu teve a própria defesa cerceada nos autos do processo e que caso se permita a execução da sentença em favor da União, haveria dano de difícil reparação. Também afirma que União não teria esse mesmo prejuízo se aguardasse a conclusão do julgamento.

O Incra informou que aguarda notificação da decisão para adotar as medidas judiciais a fim de garantir a permanência das famílias assentadas no projeto criado em área pública. Disse ainda que solicitou audiência com a desembargadora para discutir a questão, no dia 26 de junho, a fim de evitar prejuízo às famílias que residem e exploram o PDS Nova Conquista II.