A Justiça de São Paulo derrubou sentença que condenava o coronel Alberto Brilhante Ustra a indenizar família de vítima da ditadura militar.
Os desembargadores da 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitaram o pedido de indenização, feito pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.
Merlino tinha 23 anos quando foi torturado e morto, em julho de 1971, nos porões do DOI-Codi, aparelho de repressão da ditadura militar, que na época era chefiado por Ustra.
Em 2015, Ustra foi condenado em primeira instância a indenizar a família do jornalista.
Mas, segundo o relator do processo, o desembargador Luiz Salles Rossi, quando a família entrou com o recurso já havia terminado o prazo de 20 anos para a sua abertura.
O pedido foi feito em 2010. A decisão da 13ª Turma foi unânime.
O pedido de indenização foi feito pela irmã do jornalista e pela esposa Ângela Almeida. Para ela, a decisão acaba autorizando a tortura.
Ela prometeu recorrer ao STJ e ao STF. Alberto Ustra morreu em 2015, aos 83 anos.
