Em parecer, MPF diz ao STJ que ex-presidente Lula pode progredir para regime semiaberto
O Ministério Público Federal concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem o direito de ir para o semiaberto, regime em que o preso pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para dormir na prisão.
Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República, Aurea Lustosa Pierre, diz que houve omissão do STJ ao reduzir a pena de Lula no caso do Triplex do Guarujá de 12 para 8 anos.
Segundo o parecer, o tribunal já deveria ter deliberado sobre o possível cumprimento da pena em regime semiaberto.
A subprocuradora argumenta que o Código Penal permite o semiaberto em condenações com penas menores de oito anos e lembra que Lula está há mais de um ano preso. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.
A Lei de Execuções Penais permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena.
Por essa regra, Lula teria o direito a partir de setembro.
O Ministério Público Federal também defendeu a redução da multa pedida ao ex-presidente pelo caso do Triplex de R$16 milhões para R$2,4 milhões.
O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a recursos da defesa de Lula. Caberá agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, decidir sobre o assunto.
Em nota, os advogados de Lula dizem que a defesa espera a absolvição do ex-presidente. Ainda para a defesa, Lula deveria progredir diretamente para o regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite para própria residência, devido à falta de vaga para o cumprimento da pena em regime semiaberto.
