STF analisa nesta quarta se servidor público poderá ter jornada de trabalho e salário reduzidos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessão nesta quarta-feira (21).
Na pauta, os processos que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal .
Será retomado o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que discutem os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal a órgãos como o Tribunal de Contas, Ministério Público e outros.
Também estão em análise a possibilidade de incluir a despesa com pensionistas no limite de gastos com pessoal e o dispositivo da lei suspenso por medida liminar que faculta aos estados a redução de jornada de trabalho com redução salarial no serviço público.
O julgamento teve início em 27 de fevereiro, com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e a apresentação das sustentações orais de três autores e três partes interessadas , além das manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
