STJ anula condenação do ex-deputado Benedito Domingos no caso conhecido como Caixa de Pandora
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação do ex-deputado distrital Benedito Domingos no caso conhecido como Caixa de Pandora. Assim, o processo deve retornar à primeira instância. Benedito Domingos também foi vice-governador de Joaquim Roriz em 1998.
Apesar da anulação da sentença, os ministros mantiveram a liminar de indisponibilidade de bens decretada antes da sentença.
Relator do pedido da defesa de Domingos, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho entendeu que a condenação do político foi baseada apenas na delação premiada de Durval Barbosa - ex-secretário de Relações Institucionais no governo de José Roberto Arruda.
De acordo com Napoleão, a delação serviria para iniciar uma investigação que levaria à produção de outras provas. Disse ainda que a colaboração premiada, por mais valiosa que seja, não substitui a instrução processual.
Benedito Domingos foi condenado em primeira e segunda instâncias em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Ele é acusado de receber vantagens ilícitas para apoiar o ex-governador José Roberto Arruda, em esquema investigado pela Operação Caixa de Pandora, quando era deputado distrital.
Segundo o MPDFT, ele teria recebido cerca de R$ 6 milhões, em meados de 2009, pelo apoio político a Arruda.
Com a decisão do STJ, proferida nessa terça-feira (27), o processo retorna à primeira instância.
O MPDFT ainda não se pronunciou sobre a anulação da sentença.
