STJ anula condenação do ex-deputado Benedito Domingos no caso conhecido como Caixa de Pandora

Justiça

Publicado em 28/08/2019 - 15:38 Por Renata Martins - Brasília

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação do ex-deputado distrital Benedito Domingos no caso conhecido como Caixa de Pandora. Assim, o processo deve retornar à primeira instância. Benedito Domingos também foi vice-governador de Joaquim Roriz em 1998.

 

Apesar da anulação da sentença, os ministros mantiveram a liminar de indisponibilidade de bens decretada antes da sentença.

 

Relator do pedido da defesa de Domingos, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho entendeu que a condenação do político foi baseada apenas na delação premiada de Durval Barbosa - ex-secretário de Relações Institucionais no governo de José Roberto Arruda.

 

De acordo com Napoleão, a delação serviria para iniciar uma investigação que levaria à produção de outras provas. Disse ainda que a colaboração premiada, por mais valiosa que seja, não substitui a instrução processual.

 

Benedito Domingos foi condenado em primeira e segunda instâncias em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

 

Ele é acusado de receber vantagens ilícitas para apoiar o ex-governador José Roberto Arruda, em esquema investigado pela Operação Caixa de Pandora, quando era deputado distrital.

 

Segundo o MPDFT, ele teria recebido cerca de R$ 6 milhões, em meados de 2009, pelo apoio político a Arruda.

 

Com a decisão do STJ, proferida nessa terça-feira (27), o processo retorna à primeira instância.

 

O MPDFT ainda não se pronunciou sobre a anulação da sentença.

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