STJ aumenta indenização à família de jovem morto após ser entregue pelo Exército a traficantes
A família de um dos jovens mortos após serem entregues por militares para traficantes no Rio de Janeiro em 2008 vai ter a indenização elevada.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça subiu para 400 salários mínimos o valor devido pela União à família de Marcos Paulo Rodrigues Campos, que tinha 17 anos quando foi detido por militares do Exército que faziam patrulhamento no Morro da Providência, na região portuária do Rio.
Após abordagem, ele e outros dois jovens, Wellington Gonzaga, de 19 anos, e Davi Wilson da Silva, de 24 anos, foram entregues a traficantes de outra comunidade dominada por uma facção rival. O caso ficou conhecido como Chacina da Providência.
Os corpos dos três rapazes foram encontrados esquartejados e com marcas de tortura nos dias seguintes.
A família do jovem recorreu ao STJ da sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que havia reduzido o valor da indenização e excluído o direito ao recebimento dos valores a madrasta de Marcos Paulo. A mesma decisão excluiu a pensão mensal devida às famílias dos jovens.
O juiz Napoleão Nunes Maia Filho do STJ, relator do recurso, considerou que o valor fixado anteriormente, de R$ 110 mil, não é razoável para o caso.
O magistrado afirmou que foi comprovado que os jovens tiveram a vida ceifada de forma precoce e brutal e com uma absurda justificativa dada pelos militares: o fato de que teriam sido desacatados por eles durante uma revista, o que teria motivado o castigo imposto.
Ainda de acordo com a nova decisão, em relação à família de Marcos Paulo, metade da indenização deverá ser paga à mãe de criação da vítima, e o restante será dividido igualmente com os irmãos dele e ainda com a madrasta, diante da comprovação de que o rapaz também morava com ela.
Inicialmente, 11 militares foram acusados pelas mortes dos três jovens. No entanto, a Justiça considerou que apenas dois deles tiveram participação ativa no crime já que os outros apenas seguiram ordens de superiores. Onze anos após a Chacina, os dois militares aguardam julgamento em liberdade.
