Plenário do CNJ inicia julgamento de magistrado que acusou Gilmar Mendes de receber propina

O plenário do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, começou a apreciar nesta terça-feira o voto do relator de um processo administrativo disciplinar contra o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Em áudio para um grupo de magistrados no WhatsApp, divulgado em 2017, ele teria acusado o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de receber propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho.

O relator do processo no CNJ, conselheiro Arnoldo Hossepian, considera a falta grave. Em voto apresentado nesta terça-feira, ele recomendou pena de advertência e censura, além de remoção compulsória do juiz da comarca onde atua.

“No caso concreto não se pode negar que a conduta é grave, na medida em que o processado imputou conduta criminosa a um ministro do Supremo Tribunal Federal, ciente de que não poderia prová-la, além de ter desconstruído a imagem do magistrado vítima perante os integrantes dos grupos de mídia eletrônica. Conduta que inclusive lhe rendeu repercussão na esfera civil e penal”.

Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, que será incluído na pauta da próxima reunião do colegiado.

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio, de maio deste ano, condenou o juiz Glaucenir de Oliveira a indenizar Gilmar Mendes em R$ 27 mil por danos morais.

Em defesa apresentada no tribunal e no CNJ, o magistrado pede perdão pelas acusações feitas contra o ministro e alega que elas ocorreram em grupo fechado de troca de mensagens, tendo sido divulgadas em redes sociais por terceiros.