Conselho de Direitos Humanos se reúne no Rio de Janeiro e analisa possíveis violações no estado
O Conselho Nacional de Direitos Humanos realiza ao longo desta semana uma série de diligências no Rio de Janeiro.
Além de promover seminários temáticos, o órgão responsável por monitorar a situação dos direitos humanos no país também realiza na capital fluminense a sua próxima reunião ordinária.
De acordo com o vice-presidente do Conselho, Rogério Giannini, as temáticas de trabalho se baseiam em comunicações feitas ao colegiado sobre possíveis violações ocorridas no estado do Rio.
“No caso específico da saúde mental, que nós acabamos de aprovar uma resolução que a gente entende que é um marco importante, no sentido de balizar qualquer gestor, qualquer pessoa que pensa no serviço de saúde mental, olhando para essa resolução ele pode analisar se está ou não conforme com os direitos humanos”.
A resolução determina, por exemplo, a substituição gradual do isolamento dos pacientes pelo tratamento em espaços abertos, que estimulem a autonomia e a liberdade. Além disso, diz que os pacientes e seus familiares devem participar ativamente das decisões sobre o tratamento.
Para verificar essa conformidade, o conselho está levantando informações sobre os serviços de assistência à saúde mental e abrigamento de pacientes do Rio.
Apesar de não haver obrigação legal de que as resoluções do conselho sejam seguidas, elas estão de acordo com uma série de leis brasileiras e de pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O conselho também vai debater a questão da segurança pública no Brasil e da população em situação de rua antes da reunião ordinária, que começa na quarta-feira.
