Lamsa retoma na Justiça pedágio de R$ 7,50 na Linha Amarela

Justiça

Publicado em 07/11/2019 - 15:43 Por Ícaro Matos - Rio de Janeiro

Menos de 24 horas depois da Prefeitura do Rio de Janeiro retirar as cancelas da praça do pedágio e suspender a cobrança da tarifa de R$ 7,50 para os veículos circularem pela Linha Amarela, o valor voltou a ser cobrado dos motoristas que trafegam em ambos os sentidos da via expressa.

 

Após conseguir nova liminar na Justiça, no início da noite dessa quarta-feira (6), reafirmando a decisão tomada no último dia 1º que impediu a prefeitura de reassumir imediatamente o controle da Linha Amarela, mesmo com autorização do Poder Legislativo, a Lamsa, concessionária que administra a via retomou a cobrança do pedágio, por volta das 21h30.

 

Na liminar, a juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, ratificou sua decisão anterior de estabelecer que a retomada da Linha Amarela, pela prefeitura, só poderá ocorrer após o devido processo administrativo, no qual a concessionária tenha direito à ampla defesa e com o pagamento da indenização.

 

A magistrada também proibiu a prefeitura de praticar qualquer ato que impeça a contínua prestação do serviço concedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser suportada pelo município na pessoa do prefeito, Marcelo Crivella.

 

Além disso, a juíza ainda considerou inconstitucional o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Rio, na terça-feira (5), que determinou o fim da atual concessão da Linha Amarela, com o controle da via voltando para a Prefeitura.

 

Em nota, a Lamsa comemorou a decisão e afirmou que a Justiça mais uma vez cumpriu seu papel de garantir a ordem e o estado democrático de direito.

 

A prefeitura explicou que decidiu retomar o controle da Linha Amarela após exaustivas investigações, que apuraram prejuízo de R$ 1,6 bilhão causado pela concessionária aos cofres públicos e somente com autorização do Poder Legislativo, que aprovou a medida por unanimidade.

 

A prefeitura informou ainda que não vai desistir da luta pela retomada da Linha Amarela e vai recorrer da decisão que favoreceu a concessionária, para garantir os direitos da população.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Esportes

Competição nacional envolve nadadores que não saíram de seus estados

Devido à pandemia, a Confederação Brasileira de Esportos Aquáticos promoveu para as categorias de base, uma competição nacional, em que os nadadores não precisaram sair de seus estados, nadando em piscinas de 25 e 50 metros.

Baixar arquivo
Educação

Enem 2020 está mantido para o próximo domingo

TRF da 3ª Região negou pedido da Defensoria Pública e as provas serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro. A exceção é no Amazonas. A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a prova no estado, diante do colapso do sistema de saúde com o avanço da covid-19. Ainda cabe recurso.

 

Baixar arquivo
Esportes

Brasil tem 61 atletas entre os 50 melhores do ranking olímpico

A Confederação Brasileira de Atletismo fez um levantamento através de sua área técnica e constatou que 61 atletas estão entre os 50 melhores do ranking olímpico, feito em 2020.

Baixar arquivo
Esportes

Palmeiras e Grêmio abrem a 30ª rodada do Campeonato Brasileiro

No fim de semana, tem mais seis partidas – Fluminense x Sport; Vasco x Coritiba; Santos x Botafogo; Athletico-PR x São Paulo; Atlético-MG x Atlético-GO; Ceará x Bragantino; Internacional x Fortaleza. E segunda-feira (18), a rodada encerra com Goiás e Flamengo

 

Baixar arquivo
Saúde

Começa no sábado distribuição de seringas para os 92 municípios do Rio

O Estado do Rio de Janeiro começa neste sábado a distribuir seringas para a campanha de vacinação contra Covid-19. Inicialmente serão distribuídas

Baixar arquivo
Saúde

Governo federal envia 30 mil metros cúbicos de oxigênio para Manaus

O governo federal está enviando 30 mil metros cúbicos de oxigênio para Manaus como auxílio ao atendimento hospitalar da capital amazonense.

Baixar arquivo