Cerca de dez horas após a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovar o fim da atual concessão da Linha Amarela, com o controle voltando para a Prefeitura, o pedágio deixou de ser cobrado na via.
No fim da noite dessa terça-feira (5), os motoristas transitavam livremente em ambos os sentidos da pista, sem pagar a tarifa de R$ 7,50.
A Lamsa, concessionária que administra a via expressa, informou que vai manter os serviços básicos de operação e manutenção da Linha Amarela, cumprindo as obrigações contratuais. A empresa ressaltou apenas que a faixa reversível, que funciona nas manhãs dos dias úteis, no sentido Fundão, não vai ser instalada.
O processo de retomada da administração da Linha Amarela, pela Prefeitura, ocorreu a toque de caixa. Depois de os vereadores aprovarem, por unanimidade, o projeto de encampação da via, no início da tarde, o presidente da Câmara, Jorge Felippe, dispensou a análise da redação final do texto que foi entregue ao prefeito, Marcelo Crivella, ainda durante a tarde dessa terça.
Crivella sancionou o projeto no início da noite e por volta das 23h uma equipe da prefeitura retirou as cancelas da praça de cobrança de pedágio da Linha Amarela.
Dessa vez, os agentes removeram apenas as barreiras que impediam a livre passagem dos veículos preservando os demais equipamentos e estruturas da praça do pedágio, diferentemente do que aconteceu no dia 27 de outubro, quando as equipes da prefeitura destruíram quase que totalmente as cabines, causando um prejuízo de R$ 3 milhões, segundo a Lamsa.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Crivella comemorou a aprovação do projeto de encampação na Câmara e agradeceu aos vereadores.
O prefeito alegou que os termos do contrato de concessão eram injustos e que houve prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Em nota, a concessionária afirma que Crivella teve mais uma atitude autoritária e afrontou o Poder Judiciário, já que liminar concedida na última sexta-feira (1º), pela Sexta Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, impede a rescisão do contrato de concessão, mesmo com a autorização da Câmara.
A decisão estabelece que a retomada da Linha Amarela pela prefeitura só poderá ser feita após o devido processo administrativo, no qual a concessionária tenha direito à ampla defesa e com o pagamento da indenização.
Na mesma nota, a Lamsa informa que vai recorrer à Justiça ainda nesta quarta-feira contra a quebra do contrato de concessão da Linha Amarela.
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