Os moradores das quadras 3 e 4 do Arapoanga, em Planaltina; Belvedere Green, no Jardim Botânico, e Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó, tiveram aprovação do governo para a regularização de terras.
O decreto que autoriza a legalização das áreas já está publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
A mudança abre caminho para a implementação de infraestrutura e segurança jurídica nas regiões.
Com a norma, cada proprietário pode entrar com pedido de registro dos terrenos em cartório. No total, são mais de 5,5 mil moradores beneficiados.
Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal, Júnia Bittencourt, o decreto vai garantir a conquista da escritura do imóvel.
“É a regularização definitiva, ou seja, é o final do processo. É a conquista do documento que todos sonham que é a escritural do imóvel.”
Em novembro do ano passado, foi publicado decreto para a regularização de outras áreas em Arapoanga, as quadras 5 e 6.
Neste caso, foram 1.222 lotes, com população estimada em mais de 4 mil pessoas.
Outras regiões, como Vicente Pires e Nova Colina, em Sobradinho, também aguardam liberação.
Para o subsecretário de Parcelamentos e Regularização do Distrito Federal, Marcelo Vaz, a expectativa é que ao longo deste ano essas áreas também possam contar com a regularização.
“É natural que ao longo do ano a gente faça o mesmo processo em outras regiões.”
O andamento dos processos pode ser acompanhado na internet, na página portaldaregularização.seduh.df.gov.br.