Empresas têm 30 dias para se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br

Plataforma consumidor.gov.br

Publicado em 01/04/2020 - 16:12 Por Gésio Passos - Brasília

Devido ao aumento de demanda de consumidores e da necessidade de isolamento social em decorrência da pandemia do coronavirus, o Ministério da Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para empresas de alguns segmentos se cadastrarem na plataforma consumidor.gov.br.

 

A decisão foi publicada em portaria nesta quarta-feira (01). A obrigação do cadastro se aplica às empresas que tiveram faturamento bruto de no mínimo 100 milhões de reais no último ano fiscal; tenham alcançado uma média mensal igual ou superior a mil reclamações em seus canais de atendimento ao consumidor no último ano fiscal; ou sejam processadas em mais de 500 ações que discutam relações de consumo.

 

Devem se cadastrar no site empresas com atuação nacional ou regional em setores que envolvam serviços públicos e atividades essenciais; plataformas digitais de atendimento pela internet dedicadas ao transporte individual ou coletivo de passageiros; entrega de alimentos; e venda de produtos próprios ou de terceiros ao consumidor final; além de agentes econômicos listados entre as 200 empresas mais reclamadas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor no ano de 2019.

 

A Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça poderá ainda dispensar as empresas do cadastramento em razão do baixo volume de demandas em órgãos de defesa do consumidor ou quando o cadastramento não venha a facilitar a resolução de conflitos.

 

A plataforma consumidor.gov.br é um serviço que permite a interlocução direta entre clientes e empresas para resolução de conflitos de consumo.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Saúde

São Paulo antecipa vacinação de adultos e anuncia fim de restrições

Governo de São Paulo antecipa vacinação de adultos e anuncia fim de medidas de restrição, O uso de máscaras e de álcool gel continua sendo obrigatório.

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Estação de metrô em SP vai servir de abrigo noturno por causa do frio

Com a chegada de uma frente fria a estação de metrô Pedro II, no centro da capital paulista, virou abrigo noturno para acolher pessoas em situação de rua.

Baixar arquivo
Saúde

Projeto social oferece gratuitamente micropigmentação aureolar

A micropigmentação aureolar segue os princípios básicos de tatuagens, mas a tinta é aplicada apenas na camada mais superficial da pele. Segundo a idealizadora do projeto, Andreia Ferreira, a técnica é tranquila e o procedimento dura em torno de três horas.

Baixar arquivo
Cultura

Rio retoma incentivo a cultura e edital disponibiliza R$ 20 milhões

A cidade do Rio de Janeiro vai retornar com as políticas de incentivo à cultura. O primeiro passo será a abertura do edital de fomento à cultura carioca, o Foca, que prevê cerca de R$ 20 milhões em recursos para mais de 300 projetos.

Baixar arquivo
Saúde

Hepatites virais atingem 680 mil pessoas no Brasil nos últimos 21 anos

Para alertar sobre os riscos e a importância do diagnóstico precoce no fígado, 28 de julho foi definido pela OMS como o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais.

Baixar arquivo
Educação

Ministério Público fiscaliza escolas para volta às aulas no DF

O Ministério Público do Distrito Federal está visitando escolas de ensino fundamental e médio da rede pública para verificar as condições desses locais e garantir um retorno seguro as aulas presenciais.

Baixar arquivo