Procon-SP multa aplicativo de entrega

Segundo o Procon, consumidores reclamaram terem sido vítimas de golpes

Publicado em terça-feira, 18 Agosto, 2020 - 12:08 Por Gésio Passos - Brasília

O aplicativo de entrega de comida Ifood foi multado pelo Procon de São Paulo em R$ 2,5 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O órgão alega má prestação de serviços e cláusulas abusivas, entre outras ilegalidades.

Segundo o Procon, vários consumidores reclamaram terem sido vítimas de golpes aplicados por entregadores do aplicativo, com cobrança superior aos valores devidos. Para o órgão, o Ifood deve responder pelos atos dos entregadores, mesmo eles não sendo empregados formais da empresa.

Alguns dos termos e condições do aplicativo também foram considerados abusivos. Entre eles está a não responsabilidade pela prestação do serviço contratado e a mudança unilateral de contrato com os clientes.

Além disso, o Ifood, em suas normas, afirma não se responsabilizar por eventuais vazamentos dos dados dos clientes, o que para o Procon é ilegal, porque cabe à empresa proteger as informações daqueles que ela atende.

A multa será aplicada por meio do processo administrativo, garantindo o direito de defesa à empresa.

Em nota, o Ifood afirmou que não comenta processo em andamento. Sobre a prática fraudulenta de cobrança, a empresa diz que ela afeta tanto os consumidores como o aplicativo, e que realiza ressarcimento mesmo por fraudes em sistemas de pagamentos que não são da empresa e orienta o consumidor a não aceitar cobrança adicional para as entregas.

Edição: Sâmia Mendes

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