Procon-SP multa aplicativo de entrega
O aplicativo de entrega de comida Ifood foi multado pelo Procon de São Paulo em R$ 2,5 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O órgão alega má prestação de serviços e cláusulas abusivas, entre outras ilegalidades.
Segundo o Procon, vários consumidores reclamaram terem sido vítimas de golpes aplicados por entregadores do aplicativo, com cobrança superior aos valores devidos. Para o órgão, o Ifood deve responder pelos atos dos entregadores, mesmo eles não sendo empregados formais da empresa.
Alguns dos termos e condições do aplicativo também foram considerados abusivos. Entre eles está a não responsabilidade pela prestação do serviço contratado e a mudança unilateral de contrato com os clientes.
Além disso, o Ifood, em suas normas, afirma não se responsabilizar por eventuais vazamentos dos dados dos clientes, o que para o Procon é ilegal, porque cabe à empresa proteger as informações daqueles que ela atende.
A multa será aplicada por meio do processo administrativo, garantindo o direito de defesa à empresa.
Em nota, o Ifood afirmou que não comenta processo em andamento. Sobre a prática fraudulenta de cobrança, a empresa diz que ela afeta tanto os consumidores como o aplicativo, e que realiza ressarcimento mesmo por fraudes em sistemas de pagamentos que não são da empresa e orienta o consumidor a não aceitar cobrança adicional para as entregas.
