Procura por serviços públicos pela internet ou telefone triplica, mesmo com ligações tarifadas

Desde o começo da pandemia do coronavírus, o número de pessoas que procura serviços públicos pela internet ou telefone praticamente triplicou. Em janeiro eram 4,6 milhões. Em junho, mais de 12 milhões de pessoas. Os números são da Secretaria de Governo Digital.

Mas o atendimento não é igual para todos. Lindomar Josina de Jesus, que o diga. Ela é empregada doméstica e depois de adotar uma criança, tentou dar entrada na licença maternidade pelo telefone celular.

E enquanto a tarifa corria, Lindomar pagava pra esperar.

Ela só conseguiu completar o atendimento quando fez um plano de celular pós-pago. O governo economizou, a empresa de telefonia lucrou e Lindomar pagou a conta.

Segundo a regulamentação definida pela Anatel, só os serviços públicos de emergência, como a polícia, Samu e o Disque Denúncia não são tarifados.

Quanto a outros serviços de utilidade pública, como é o caso do INSS, só ligações de telefones fixos são gratuitas. As ligações de celular podem ser cobradas.

Só que os celulares são o principal meio de comunicação dos brasileiros e o número de linhas já é maior que o da população. Em2019, a ANATEL registrou quase 227 milhões de linhas móveis.

Já o número de linhas fixas vem caindo mês após mês. Se em 2014, existiam 44 milhões, no ano passado, esse número já tinha caído para 33,5 milhões  de telefones. Uma queda de 25%.

E os orelhões viraram raridade. Em 2001, havia quase 1 milhão e meio deles espalhados pelas ruas. No ano passado, o número era 7 vezes menor, pouco mais de 200 mil orelhões. E a tendência é de que esse número caia ainda mais, já que as empresas de telefonia não tem mais que cumprir metas de cobertura.

Para Dyogo Moysés, do IDEC, Instituto Brasileiro do Direito ao Consumidor, a lista de serviços que não cobram precisa crescer.

Um projeto de lei tramita no Senado Federal para que todos os serviços de utilidade pública estejam livres de tarifas. O autor do projeto é o senador Irajá do PSD de Tocantins.

Mas Dyogo Moysés lembra que bastaria a Anatel mudar a regra para a cobrança desaparecer.

Em nota, a Anatel, explicou que os serviços de utilidade pública podem ter suas chamadas gratuitas para celulares  por opção da próprio órgão público por meio de contratos de tarifa reversa, em que a instituição - e não o usuário - paga pela ligação. Mas não respondeu porque a agência, que é responsável pela normatização, não amplia a obrigatoriedade da gratuitdade para outros serviços que não o de urgência.