Comissões estão no centro dos debates do Congresso Nacional

Semana no Congresso com os olhos voltados para as comissões. Prevista para esta quarta-feira (9) a votação de projeto de resolução para permitir o funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça, do Conselho de Ética.

A proposta também permite o uso do Sistema de Deliberação Remota pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle

Também expectativa para a instalação da comissão que vai discutir a reforma administrativa. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Mqaia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não bateram o martelo se a comissão será mista, como quer o presidente do Senado.

A reforma administrativa traz novas regras para futuros servidores. A medida proíbe progressões automáticas na carreira por tempo de serviço, elimina algumas gratificações e permite demissões. Prevê também o fim da estabilidade, exceto para alguns cargos, considerados de Estado.

No entanto, a proposta preserva vantagens de juízes, procuradores, promotores, militares e congressistas, categorias que possuem os maiores salários do funcionalismo público.

Além da Comissão da reforma administrativa, um outro colegiado que vai voltar a funcionar é a Comissão Mista de Orçamento. A pauta é a proposta orçamentária de 2021.

O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, foi um dos parlamentares que cobrou o início das discussões, mesmo que em sistema virtual.

Também deve ser autorizado o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias, a depender de condições técnicas do Congresso e da pandemia da covid-19.