MP cobra na Justiça pagamentos atrasados em Conselhos Tutelares do RJ

Publicado em 04/03/2021 - 17:16 Por Lígia Souto - Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) reforçou o pedido à Justiça para o arresto de recursos dos cofres da prefeitura. O objetivo é fazer com que o Executivo municipal pague os salários atrasados de funcionários terceirizados que atuam nos conselhos tutelares da cidade.

Por falta de pagamento e outros problemas de infraestrutura, várias unidades que prestam assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social fecharam as portas. Nesses locais, o atendimento ao público está sendo feito apenas por telefone.

O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Município, Sérgio Roque, relata preocupação com os prejuízos no atendimento da população infanto-juvenil.

No pedido, o Ministério Público determina que o valor do arresto deve ser suficiente para o pagamento direto dos salários aos terceirizados. O MP/RJ também pede o restabelecimento de serviços interrompidos e a garantia de benefícios, como recarga dos cartões RioCard, além do fornecimento de insumos básicos para o regularizar o funcionamento dos Conselhos, incluindo material de limpeza e higiene, equipamentos de proteção individual e água potável.

Por falta de condições de trabalho, mais quatro conselhos tutelares decidiram aderir a paralisação do atendimento presencial nessa quarta-feira. Com isso, subiu para nove o número de unidades com atividades suspensas, de um total de 19 espalhadas pelo município.

O Conselho Tutelar de Vila Isabel, na zona norte carioca, está entre eles. A conselheira Ana Carolina Loureiro afirma que, diante da situação da sede, não restou outra solução senão suspender os atendimentos presenciais.

Diante desse cenário, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu convocar uma audiência pública para discutir o tema e buscar soluções. A reunião está marcada para o próximo dia 17, no plenário da Casa. 

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber se há previsão de restabelecer a situação orçamentária, e consequente reabertura dos conselhos, mas não obteve retorno. 

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