Servidores da Receita fazem greve contra desvinculação de recursos

Funcionários não concordam com medida prevista pela PEC Emergencial

Publicado em 10/03/2021 - 09:45 Por Daniella Longuinho - Brasília

Servidores da Receita Federal de todo o país começaram nesta terça-feira (09) uma paralisação de 2 dias em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão prevista pela Proposta de Emenda Constitucional Emergencial.

No texto da PEC emergencial, aprovada na semana passada no Senado e em discussão agora na Câmara, foi alterado artigo que permitia que a Receita e as administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas custeadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos.

O presidente do Sindifisco, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kleber Cabral, explica o impacto da medida para a arrecadação de impostos no país. 

Segundo Kleber Cabral, a mudança no texto da PEC também vai prejudicar o funcionamento de atividades importantes exercidas pela Receita, como combate à sonegação, lavagem de dinheiro, corrupção, contrabando, tráfico de drogas e armas e o controle aduaneiro do país. 

Segundo o Sindifisco, a paralisação desta segunda-feira (09) teve adesão de cerca de 90% dos auditores fiscais, alcançando todos os setores da Receita Federal. Nas unidades aduaneiras estão sendo ressalvadas cargas perecíveis, animais, medicamentos, insumos e equipamentos relacionados ao combate à covid-19. A maioria das atividades como reuniões, cursos e treinamentos foi cancelada. Não há prejuízos aos passageiros em viagem internacional, nem ao atendimento geral da população.

De acordo com o Sindifisco, o protesto foi o último recurso encontrado pelas lideranças dos auditores fiscais diante da situação.

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