Proposta já está em votação no 2º turno na Câmara dos Deputados e, depois de aprovada, deve voltar para análise do Senado por ter sofrido alterações. Além de propor um ajuste fiscal para conter os gastos públicos, a PEC abre a possibilidade do governo pagar um novo auxílio emergencial com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos.
Baixar arquivoFuncionários não concordam com medida prevista pela PEC Emergencial. No texto da proposta, foi alterado artigo que permitia que a Receita e as administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas custeadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos.
Baixar arquivoPonto polêmico foi a inclusão das medidas de ajuste fiscal que congelam o salário do funcionalismo público e proíbem a criação de cargos e de novos concursos públicos caso os gastos correntes alcancem 95% do previsto para o teto de gastos.
Baixar arquivoA proposta prevê a recriação do auxílio emergencial, que poderá ser de quatro parcelas de R$ 250. Mas, para isso, o governo vai ter que maneirar nos gastos. Se houver acordo de líderes, o 1º e o 2º turnos de votação devem ocorrer no dia seguinte (10).
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