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Senadores concordam com urgência da votação do auxílio emergencial
Benefício consta de PEC que também propõe desvinculação de receitas
Publicado em 02/03/2021 - 15:21 Por Leandro Martins - Brasília
O Senado discute o auxílio emergencial. A proposta está dentro da PEC Emergencial, que deve ser votada nesta quinta-feira (4). O texto da PEC tem pontos polêmicos, um deles é a desvinculação de receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação.
A Constituição estabelece que os estados devem destinar 12% da receita para o SUS e 25% para o ensino, enquanto os municípios devem repassar 15% e 25%, respectivamente.
Depois que senadores da oposição e também parlamentares governistas declararam voto contrário à retirada de investimentos mínimos em saúde e educação, o relator da PEC, senador Marcio Bittar, do MDB do Acre, retirou este artigo do projeto.
Mas, mesmo sem mexer no orçamento da saúde e da educação, os senadores defendem a aprovação rápida do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19, deixando para discutir depois as medidas econômicas do governo federal, como aponta o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe.
Já o vice-líder do governo, senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, concorda com a urgência em aprovar o auxílio emergencial. Mas ele adverte que é preciso ter de onde retirar os recursos.
Para viabilizar a proposta, o relator Márcio Bittar incluiu no texto uma cláusula de calamidade, que permite ao governo recriar e manter o pagamento do auxílio emergencial por alguns meses de 2021, sem violar o teto de gastos, nem a meta fiscal para o ano.