AGU pede no STF suspensão de medidas restritivas em três estados

Relator ainda não foi definido

Publicado em 28/05/2021 - 11:44 Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A Advocacia Geral da União pediu a suspensão das medidas restritivas no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Paraná.

E o argumento foi o de que essas medidas restritivas como lockdown e toque de recolher são decisões unilaterais que interferem, por exemplo, no direito de ir e vir, desrespeitam as liberdades fundamentais da população.

Na ação, que é assinada pelo advogado-geral, André Mendonça, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eles falam da urgência de uma decisão sobre o assunto diante dos prejuízos econômicos, por exemplo, com o fechamento dos serviços não essenciais.

Ressaltam os efeitos na questão do emprego, do funcionamento de empresas e também dos impactos emocionais nas pessoas e alegam que essas medidas são extremas diante da vacinação contra a covid-19, o que já vem ocorrendo.

O relator dessa ação ainda não foi definido.

 

 


 

Edição: Rádio Nacional/Adrielen Alves

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