Entra em vigor lei sobre regras de reembolso de passagens aéreas

Publicado em 19/06/2021 - 14:03 Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Já está em vigor a lei que prorroga até o final de 2021 as regras para reembolso e remarcação de passagens aéreas de voos cancelados durante a pandemia.

A legislação prevê o direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, independentemente do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem, se dinheiro, crédito, pontos ou milhas. 

O reembolso tem que ser feito em até 12 meses, sem penalidades, a contar da data do voo cancelado. O valor ainda deve ser corrigido pelo INPC, um dos índices que medem a inflação. Quando for o caso, a companhia ainda tem a obrigação de prestar assistência aos passageiros, como lanches, telefonemas ou hospedagem.

A nova lei foi sancionada nessa sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela é resultado de uma medida provisória editada no final do ano passado que prorrogou os prazos para os reembolsos e remarcação de passagens. Essa foi uma das medidas para o setor aéreo que, durante a pandemia, com a redução dos voos, passou a cancelar mais viagens que o habitual.

O presidente Bolsonaro vetou o artigo incluído pelo Congresso Nacional que permitia às concessionárias privadas de aeroportos antecipar, com desconto, o pagamento das contribuições para União. Bolsonaro alegou que a antecipação do pagamento reduziria as receitas da União nos próximos anos. O veto deve ser analisado pelo Legislativo.

Edição: Bianca Paiva/ Marizete Cardoso

Últimas notícias
Geral

Defesa de Bolsonaro rechaça teoria sobre pedido de asilo à Hungria

A defesa afirmou que não existia nenhuma preocupação com a possibilidade de uma prisão preventiva e que seria contraditório alegar que a visita a embaixada de um país estrangeiro configurasse um pedido de fuga.

Baixar arquivo
Geral

Espetáculos a céu aberto encenam a Paixão de Cristo por todo Brasil

Uma das apresentações mais conhecidas do país acontece na cidade-teatro de Nova Jerusalém, no município do Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.

Baixar arquivo
Geral

IBGE: Brasil registra o menor número de nascimentos em 45 anos

O número de nascidos caiu pelo quarto ano seguido. A maior queda foi no Nordeste. Somente Santa Catarina e Mato Grosso apresentaram aumento no registro de nascimentos. 

Baixar arquivo
Economia

Mais de 306 mil vagas de empregos foram criadas em fevereiro

Os números foram divulgados pelo Caged – Cadastro geral de Empregados e Desempregados, e representa um crescimento de 21% em relação ao mesmo período do ano passado. Salário médio ficou em torno de R$ 2 mil.

Baixar arquivo
Geral

Submarino Tonelero é lançado em cerimônia com Lula e Macron

Os presidentes celebraram parceria entre Brasil e França e a troca de conhecimento entre os dois países.

Baixar arquivo
Geral

Marielle: irmãos Brazão são transferidos para penitenciárias federais

Prisão de Chiquinho Brazão é analisada pela Câmara dos Deputados, que tem poder para decidir sobre a prisão de parlamentares. O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, continua preso em Brasília.

Baixar arquivo