Acusado de omissão durante a pandemia, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal. Assinada por oito procuradores, a ação propõe que Pazuello responda por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da administração.
Enviada à 20ª Vara de Justiça Federal, a denúncia aponta que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi omisso na compra de vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e quando adotou o chamado tratamento precoce, de forma ilegal e sem comprovação científica. Segundo os procuradores, o “kit covid” causou “enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população”. Além disso, a ação aponta que Pazuello foi omisso na ampliação de testes e deixou kits de PCR perderem a validade; também dificultou o acesso a informações relevantes à sociedade.
Segundo a peça, o ex-ministro também foi omisso como gestor do SUS, por deixar de gerir ações de controle e manejo de medicamentos essenciais aos pacientes com covid-19. E, por último, o documento alega que Pazuello não realizou campanhas informativas sobre a importância do distanciamento social e uso de máscaras.
A ação movida pelo MPF pede o ressarcimento total do valor de R$ 122 milhões, além do pagamento de multa equivalente ao dobro do prejuízo causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contrato com o Poder Público.
A ação tramita em segredo de justiça. A iniciativa do Ministério Público acata um pedido de representação, enviado por um cidadão comum, somado a diversos outros pedidos de investigação, solicitados por agentes públicos e entidades civis.
O documento assinado pelos procuradores atribui à “omissão governamental” na compra emergencial de vacinas, quase cem mil mortes por covid-19.
