Procon-RJ multa Itapemirim Transportes Aéreos em mais de R$ 460 mil

Empresa tem prazo de 30 dias para efetuar pagamento

Publicado em 30/03/2022 - 13:58 Por Fabiana Sampaio* - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

O Procon do Estado do Rio de Janeiro multou a Itapemirim Transportes Aéreos em mais de R$ 460 mil por prática abusiva, falha na prestação de serviço e também no dever de informação, por deixar de atender aos questionamentos da autarquia. 

A companhia tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e ainda pode recorrer da multa. Caso isso não ocorra, a Itapemirim será inscrita na Dívida Ativa do estado.

Em dezembro do ano passado, a companhia aérea suspendeu as operações no Brasil, cancelando 514 voos. Ao menos 40 mil clientes foram prejudicados.

O Procon fluminense afirma que a empresa não comprovou ter oferecido as alternativas previstas em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil aos viajantes e que deixou de cumprir o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre o serviço contratado.

A companhia aérea começou a operar em junho de 2021 e passou por problemas internos e financeiros. Ainda em dezembro, a Anac suspendeu a autorização da Itapemirim para atividades aéreas. 

* Com informações da Agência Brasil.

Edição: Sheily Noleto/ Renata Batista

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