Procon-RJ multa Itapemirim Transportes Aéreos em mais de R$ 460 mil
O Procon do Estado do Rio de Janeiro multou a Itapemirim Transportes Aéreos em mais de R$ 460 mil por prática abusiva, falha na prestação de serviço e também no dever de informação, por deixar de atender aos questionamentos da autarquia.
A companhia tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e ainda pode recorrer da multa. Caso isso não ocorra, a Itapemirim será inscrita na Dívida Ativa do estado.
Em dezembro do ano passado, a companhia aérea suspendeu as operações no Brasil, cancelando 514 voos. Ao menos 40 mil clientes foram prejudicados.
O Procon fluminense afirma que a empresa não comprovou ter oferecido as alternativas previstas em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil aos viajantes e que deixou de cumprir o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre o serviço contratado.
A companhia aérea começou a operar em junho de 2021 e passou por problemas internos e financeiros. Ainda em dezembro, a Anac suspendeu a autorização da Itapemirim para atividades aéreas.
* Com informações da Agência Brasil.