O judiciário do Maranhão determinou que o governo do estado comprove que tem realizado fiscalizações na APA (Área de Proteção Ambiental) da Baixada Maranhense, região de grandes planícies que alagam na estação das chuvas, ao sudoeste de São Luís. 
Diversas cercas foram instaladas nos campos inundáveis, impedindo o livre acesso de ribeirinhos à região, principalmente no entorno de São João Batista, município com 20 mil habitantes que fica a 150 km da capital maranhense.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, as cercas têm sido colocadas por pessoas que "alegam terem a posse ou domínio dessas áreas". Entretanto, em alguns casos são usadas cercas eletrificadas, o que tem provocado acidentes na população que usa as áreas alagadas para pescar ou buscar água, como explica Jean Nunes, defensor do Núcleo de Direitos Humanos.
Há dois anos, o judiciário do estado concedeu tutela antecipada para que o estado do Maranhão retirasse imediatamente as cercas ilegais instaladas nos campos inundáveis na área de proteção. Também havia sido determinada a fiscalização a cada três meses, no máximo, para impedir essa prática ilegal.
No ano passado, essa ação civil pública acabou negada. O Núcleo de Direitos Humanos interpôs recurso contra a decisão do juiz, que agora foi deferido de forma parcial. Agora, a decisão do relator do processo, o desembargador Raimundo de Sousa, determina que o Estado do Maranhão comprove a fiscalização em pelo menos três municípios na área de proteção.
