STF vai julgar militares que participaram de atos antidemocráticos

Publicado em 28/02/2023 - 09:25 Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar militares e civis suspeitos de envolvimento nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, em Brasília. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido da Polícia Federal.

O ministro Moraes também abriu investigação sobre a participação de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal, suspeitos de participação no movimento.

Depoimentos dados na quinta fase da Operação Lesa Pátria indicaram possível participação ou omissão de integrantes do Exército responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial.

Ao justificar a competência do STF em vez da Justiça Militar para julgar o caso, Moraes argumentou que os crimes sob investigação estão previstos no Código Penal e que a lei não distingue investigados civis e militares. O ministro argumentou ainda que o próprio Supremo já decidiu que o Código Penal Militar não abrange crimes civis.

Os envolvidos nos atos antidemocráticos são investigados pelos seguintes crimes: atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por 60 dias atendendo a pedido da Polícia Federal, diante da necessidade de dar prosseguimento as investigações.  Foi prorrogado também, por mais 90 dias, o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas.

Edição: Sâmia Mendes/ Marizete Cardoso

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