Brasileiros votam nos novos conselheiros tutelares neste domingo

Brasileiros a partir de 16 anos, com título de eleitor regularizado, podem votar neste domingo para a eleição de novos conselheiros tutelares, de 8h às 17h. O local de votação não é necessariamente o mesmo das eleições e pode ser visto no site do Conselho Tutelar de cada município. 

A escolha dos novos conselheiros tutelares ocorre a cada quatro anos e o voto é facultativo, mas de grande importância para a constituição destes órgãos, como explica Miriam Krenzinger, pesquisadora da UFRJ. 

“Nós não somos obrigados a votar, mas a gente precisa garantir e mobilizar a participação popular na escolha daqueles que vão representar as crianças. Nós devemos fazer um esforço todas, todos e todes de participar dessas eleições, para garantir que pessoas comprometidas e capacitadas sejam eleitas para defender os direitos daqueles que mais precisam da nossa proteção”. 

Miriam Krenzinger também explica como é a atuação dos Conselhos. 

“Eles atuam em situações muitas vezes extremas. As questões que estão ligadas as violações, às situações extremas de desproteção da rede de proteção social que deveria existir a partir das políticas sociais ou das formas de garantia no cuidado e no atendimento por parte da família, da sociedade, quando isso não está acontecendo, é o órgão que vai ser acionado por lei”. 

Entre as atividades do Conselho Tutelar estão aconselhamento aos pais e responsáveis e requisição de serviços públicos para crianças em situação de vulnerabilidade, entre outras. Não cabe ao órgão julgar ou aplicar medidas judiciais ou fazer trabalhos de investigação, mas podem solicitar apoio policial ou de outros órgãos de segurança para o exercício de suas atividades. 

Os conselheiros tutelares trabalham sempre em grupos de cinco e atendem o público em horário comercial, das 8h às 17h, e também se revezam em plantões em que ficam disponíveis por meio de telefones celulares.  

Carlos Marra é conselheiro no Rio de Janeiro e destaca algumas das principais atividades exercidas. 

“Tem um trabalho de visita domiciliar, encaminhamentos e noticiação de fato para Ministério público. O trabalho é bem desenvolvido desta forma, em uma perspectiva bem minunciosa, mas também muito ampla do trabalho, sempre entendendo a parte da demanda do território”. 

Carlos Marra também ressalta que o órgão não é punitivo, ou de Justiça, e sim um órgão de proteção. Além dos conselheiros, cada conselho tutelar conta com uma equipe de apoio formada por psicólogo, assistente social, pessoal administrativo e motoristas.   

As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.