Câmara discute proposta sobre apostas esportivas nesta quarta
Quarta-feira (13) de pauta cheia na Câmara. Primeiro, os deputados vão se dedicar a votar o projeto que trata das apostas esportivas online. Ele está trancando a pauta por conta da urgência. Entre outros pontos, essa proposta prevê 18% de imposto para as casas de apostas. Imposto esse que será distribuído para a seguridade social, o Ministério do Esporte, Fundo Nacional de Segurança Pública, clubes e atletas profissionais e educação básica. 18% mais os impostos que já existem e já são cobrados. E vale para qualquer tipo de aposta online. Para todos os jogos acessados virtualmente no Brasil, mesmo que administrado por empresas estrangeiras, o que inclui os cassinos virtuais.
Para o apostador, vai ter a incidência de 30% de Imposto de Renda sobre o que exceder R$ 2.112, que é a faixa de isenção do IR. A retenção ocorrerá na fonte.
O texto ainda prevê algumas proibições. Não podem apostar, por exemplo, os menores de 18 anos; o pessoal que trabalha em casa de aposta ou que sejam casados, companheiros ou parentes de até segundo grau dessas pessoas; os atletas, os treinadores e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas ou aqueles que atuam na fiscalização do setor ou, de alguma forma, tenham acesso a ele.
Depois de analisado esse projeto, os deputados vão, enfim, se debruçar sobre a minirreforma eleitoral. E eles vão precisar correr contra o relógio. Porque, para valer nas eleições do ano que vem, tudo precisa estar aprovado até seis de outubro, um ano antes do primeiro turno da disputa municipal.
Para garantir agilidade na votação, o relator colocou apenas pontos de consenso como a questão de registro de candidaturas e as doações por pix. Assuntos mais polêmicos e que já são tratados em outras propostas – como fakenews – ficaram de fora.
